0003246-95.2008.8.20.0129

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

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Partes do Processo

HENDERSON SILVA FREIRE

CPF 033.***.***-67

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA

OAB/RN 6967•Representa: ATIVO

DANIEL DE MESQUITA FERRAZ

OAB/RN 4641•Representa: ATIVO

LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO

OAB/RN 3700•Representa: ATIVO

GIOVANE COSTA DA SILVA

OAB/RN 3669•Representa: ATIVO

TAISA AMELIA MAIA LOPES

OAB/RN 4325•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:48

Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:48

Decorrido prazo de TAISA AMELIA MAIA LOPES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:18

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 17:30

Recebidos os autos

10/05/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0003246-95.2008.8.20.0129 Polo ativo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Advogado(s): Polo passivo HENDERSON SILVA FREIRE Advogado(s): LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO EMENTA: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGADA AUTUAÇÃO IRREGULAR DO AUTOR/APELANTE EM FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ACARRETANDO DANO MORAL. RESPONSA

10/03/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:17

Acórdão

•07/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:59

Decisão / Despacho

•24/03/2022, 06:56

Decisão / Despacho

•24/03/2022, 06:56

Decisão / Despacho

•24/03/2022, 06:56

Decisão / Despacho

•24/03/2022, 06:56

Sentença

•24/03/2022, 06:56

Decisão / Despacho

•24/03/2022, 06:56