0003246-95.2008.8.20.0129

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ 08.***.***.0001-35

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ 08.***.***.0001-35

Reu

HENDERSON SILVA FREIRE

CPF 033.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO

OAB/RN 3700•Representa: PASSIVO

TAISA AMELIA MAIA LOPES

OAB/RN 4325•Representa: PASSIVO

FLAVIA MARINA FONSECA DE SOUZA

OAB/RN 6967•Representa: PASSIVO

DANIEL DE MESQUITA FERRAZ

OAB/RN 4641•Representa: PASSIVO

GIOVANE COSTA DA SILVA

OAB/RN 3669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:02

Recebidos os autos

16/11/2022, 13:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 13:00

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 09:59

DECISÃO / DESPACHO

•24/03/2022, 06:56

DECISÃO / DESPACHO

•24/03/2022, 06:56

DECISÃO / DESPACHO

•24/03/2022, 06:56

DECISÃO / DESPACHO

•24/03/2022, 06:56

SENTENÇA

•24/03/2022, 06:56

DECISÃO / DESPACHO

•24/03/2022, 06:56