0810566-14.2019.8.20.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 69.307,91

Orgao julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JANDIERY JANSEN LACERDA DA SILVA

CPF 021.***.***-58

Autor

ZN EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ 09.***.***.0001-70

Autor

VITOR LIMEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 40.***.***.0001-35

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA

OAB/RN 12053•Representa: ATIVO

ANA LUIZA MAIA SOARES

OAB/RN 18588•Representa: ATIVO

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA

OAB/RN 16346•Representa: ATIVO

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 13/11/2024

26/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA LUIZA MAIA SOARES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:01

Decorrido prazo de LETICIA SILVA SARAIVA MAIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:02

Juntada de outros documentos

17/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:10

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 10:43

Despacho

•03/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 06:53

Despacho

•15/03/2024, 09:13

Decisão

•31/10/2023, 09:54

Despacho

•22/09/2023, 17:51

Despacho

•11/07/2023, 14:12

Petição

•05/07/2023, 15:45

Acórdão

•13/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 18:07

Despacho

•13/09/2022, 10:12

Despacho

•01/05/2022, 11:13

Decisão

•31/01/2022, 09:14