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0816920-94.2020.8.20.5106
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2020
Valor da Causa
R$ 4.643,52
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCINEIDE MARTINS DE OLIVEIRA
CPF 328.***.***-91
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
OAB/RN 3904•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 12:24Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/04/2026, 13:59Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2026, 19:45Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 18:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 12:21Juntada de ato ordinatório
16/03/2026, 12:19Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/03/2026, 10:43Juntada de certidão
11/03/2026, 10:43Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2026, 09:48Conclusos para julgamento
10/03/2026, 16:04Juntada de certidão
10/03/2026, 16:02Juntada de Petição de documento de comprovação
20/02/2026, 10:43Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 09:29Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2025, 11:27Processo Reativado
01/12/2025, 11:26Documentos
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 12:19
Decisão
•11/03/2026, 09:48
Despacho
•28/11/2025, 13:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/11/2025, 15:56
Acórdão
•19/04/2023, 14:11
Sentença
•01/08/2021, 17:50
Despacho
•02/07/2021, 09:36
Despacho
•22/06/2021, 15:22
Despacho
•07/05/2021, 10:27
Despacho
•02/03/2021, 16:22
Despacho
•28/10/2020, 11:50