0816920-94.2020.8.20.5106

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.643,52

Orgao julgador

Gab. do Juiz José Conrado Filho

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

LUCINEIDE MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 328.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2022, 16:07

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2022.

05/08/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

05/08/2022, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2022, 10:57

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2022, 15:29

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

03/03/2022, 21:00

Recebidos os autos

15/10/2021, 08:07

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 08:07

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 08:07

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 14:11

SENTENÇA

•01/08/2021, 17:50

DESPACHO

•02/07/2021, 09:36

DESPACHO

•22/06/2021, 15:22

DESPACHO

•07/05/2021, 10:27

DESPACHO

•02/03/2021, 16:22

DESPACHO

•28/10/2020, 11:50