0803274-98.2021.8.20.5100

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.305,25

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu

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Partes do Processo

JOAO FREIRE DE CARVALHO

CPF 694.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE ASSU/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSU/RN

CNPJ 08.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:03

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:03

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803274-98.2021.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 04-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 04 a 10/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 06:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:43

Julgado improcedente o pedido

13/05/2022, 10:03

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2021, 15:35

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:15

Decisão

•08/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:24

Acórdão

•19/04/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:56

Outros documentos

•20/10/2022, 14:22

Acórdão

•14/10/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:54

Sentença

•13/05/2022, 10:03

Outros documentos

•10/12/2021, 10:18

Outros documentos

•10/12/2021, 10:18

Decisão

•15/10/2021, 10:25