0803274-98.2021.8.20.5100

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 50.305,25

Orgao julgador

Gab. do Juiz José Conrado Filho

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Partes do Processo

JOAO FREIRE DE CARVALHO

CPF 694.***.***-97

Autor

ASSU GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ASSU

Reu

MUNICIPIO DE ASSU/RN

CNPJ 08.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:27

Conhecido o recurso de JOÃO FREIRE DE CARVALHO e não-provido

14/10/2022, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022, 12:26

Publicado Intimação de Pauta em 19/08/2022.

20/08/2022, 01:26

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2022, 12:36

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2022, 13:00

Recebidos os autos

10/06/2022, 11:40

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 09:07

Documentos

DECISÃO

•30/08/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 09:15

DECISÃO

•08/07/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 14:56

OUTROS DOCUMENTOS

•20/10/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 13:54

SENTENÇA

•13/05/2022, 10:03

OUTROS DOCUMENTOS

•10/12/2021, 10:18

OUTROS DOCUMENTOS

•10/12/2021, 10:18

DECISÃO

•15/10/2021, 10:25