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0800464-30.2020.8.20.5119
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 3.435,78
Orgao julgador
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO MARIA CAMARA DO NASCIMENTO
CPF 875.***.***-53
LAGES GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE LAJES
CNPJ 08.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
ROZENILDO DA SILVA
OAB/RN 9283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/07/2025, 15:39Ato ordinatório praticado
09/07/2025, 15:39Juntada de documento de comprovação
30/06/2025, 09:23Juntada de Petição de petição
15/06/2025, 17:51Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 11:49Ato ordinatório praticado
02/06/2025, 11:48Juntada de ofício
02/06/2025, 09:34Juntada de documento de comprovação
27/05/2025, 09:29Juntada de Petição de petição
24/05/2025, 17:26Juntada de documento de comprovação
22/05/2025, 09:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:25Expedição de Certidão.
20/05/2025, 00:25Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 09:38Expedição de Ofício.
28/02/2025, 18:42Juntada de planilha de cálculos
27/02/2025, 13:14Documentos
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 11:48
Decisão
•20/10/2024, 02:34
Despacho
•22/03/2024, 21:19
Acórdão
•14/05/2023, 14:08
Decisão
•24/03/2022, 13:38
Despacho
•21/03/2022, 08:48
Outros documentos
•24/02/2022, 22:25
Outros documentos
•24/02/2022, 22:25
Outros documentos
•24/02/2022, 22:25
Outros documentos
•24/02/2022, 22:25
Outros documentos
•24/02/2022, 22:25
Outros documentos
•24/02/2022, 22:25
Sentença
•01/12/2021, 18:56
Decisão
•25/03/2021, 17:20