0800464-30.2020.8.20.5119

Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.435,78

Orgao julgador

Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

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Partes do Processo

JOAO MARIA CAMARA DO NASCIMENTO

CPF 875.***.***-53

Autor

LAGES GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAJES

Reu

MUNICIPIO DE LAJES

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

ROZENILDO DA SILVA

OAB/RN 9283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2022, 15:02

Declarada incompetência

24/03/2022, 13:38

Recebidos os autos

23/03/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 13:23

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:23

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2023, 14:08

DECISÃO

•24/03/2022, 13:38

DESPACHO

•21/03/2022, 08:48

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2022, 22:25

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2022, 22:25

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2022, 22:25

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2022, 22:25

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2022, 22:25

OUTROS DOCUMENTOS

•24/02/2022, 22:25

SENTENÇA

•01/12/2021, 18:56

DECISÃO

•25/03/2021, 17:20

DESPACHO

•22/09/2020, 11:20