0813632-46.2017.8.20.5106

Agravo Em Recurso EspecialParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

JUAREZ TARGINO JUNIOR

CPF 565.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 928102/2024

21/10/2024, 12:31

Protocolizada Petição 928102/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2024

21/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850539/2024

26/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição 850539/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 17:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 478679/2024 - AgInt

25/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0478679 - AgInt no AREsp 2585074 - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00478679/2024 - AgInt no AREsp 2585074/RN

23/09/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/09/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2024-AJC-1T)

11/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 789154/2024

10/09/2024, 13:21

Protocolizada Petição 789154/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2024

10/09/2024, 12:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024, 07:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

06/09/2024, 05:26

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/10/2024, 12:31

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 15:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/09/2024, 13:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2024, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 17:00