0639150-89.2009.8.20.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.709,08

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ 08.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

01/11/2022, 09:55

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:55

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 09:55

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 10:00

DESPACHO

•29/08/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 23:32

SENTENÇA

•09/03/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 09:23

DECISÃO

•15/07/2020, 12:29

DESPACHO

•03/01/2010, 14:24