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0805188-33.2018.8.20.5124
Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 9.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 09:55Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 11:31Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/09/2024, 16:21Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 10:32Juntada de Petição de petição incidental
16/09/2024, 16:26Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 09:33Ato ordinatório praticado
02/09/2024, 09:31Juntada de outros documentos
08/08/2024, 11:15Recebidos os autos
08/08/2024, 11:15Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805188-33.2018.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-05-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
23/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805188-33.2018.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-05-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
23/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805188-33.2018.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 13-05-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
23/04/2024, 00:00REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:07Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Amílcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Martha Danyelle Embargos de Declaração em Apelação Cível n.º 0805188-33.2018.8.20.5124 Relatora: Juíza Convocada MARTHA DANYELLE DESPACHO: Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento, conclusos os autos. Publique-se. Intime-se a
02/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0805188-33.2018.8.20.5124 Polo ativo MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim e outros Advogado(s): Polo passivo MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros Advogado(s): RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA, FRANCISCO DE SOUZA NUNES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INOCORRÊNCIA D
05/12/2023, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 09:31
Acórdão
•27/05/2024, 08:27
Despacho
•15/01/2024, 14:30
Acórdão
•24/11/2023, 18:11
Despacho
•01/06/2023, 13:57
Despacho
•30/05/2023, 14:48
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 22:02
Sentença
•19/12/2022, 13:15
Despacho
•04/11/2022, 22:22
Despacho
•21/07/2022, 09:39
Despacho
•10/02/2022, 17:42
Ato Ordinatório
•14/10/2021, 14:25
Ato Ordinatório
•08/09/2021, 15:31
Ato Ordinatório
•12/08/2021, 12:24
Despacho
•12/08/2021, 11:41