0805188-33.2018.8.20.5124

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 08.***.***.0001-74

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA

OAB/RN 8448•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE SOUZA NUNES

OAB/RN 1029•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de memoriais

28/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão

18/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:48

Recebidos os autos

24/04/2023, 20:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 20:35

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 20:35

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 08:27

DESPACHO

•15/01/2024, 14:30

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 18:11

DESPACHO

•01/06/2023, 13:57

DESPACHO

•30/05/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 22:02

SENTENÇA

•19/12/2022, 13:15

DESPACHO

•04/11/2022, 22:22

DESPACHO

•21/07/2022, 09:39

DESPACHO

•10/02/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 12:24

DESPACHO

•12/08/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 15:01