Voltar para busca
0804653-95.2017.8.20.5106
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2017
Valor da Causa
R$ 88.168.975,13
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: ERNESTO JOHANNES TROUW E FÁBIO FRAGA GONÇALVES DECISÃO Em petição de Id. 22589216, o agravado explica que o agravo em recurso especial interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte disc Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804653-95.2017.8.20.5106
10/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: ERNESTO JOHANNES TROUW E FÁBIO FRAGA GONÇALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804653-95.2017.8.20.5106 Cuida-se de agravo em recurso extraordinário (Id. 18896888) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário man
13/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804653-95.2017.8.20.5106 Polo ativo HALLIBURTON SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): ERNESTO JOHANNES TROUW, FABIO FRAGA GONCALVES Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): ERNESTO JOHANNES TROUW, FABIO FRAGA GONCALVES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS AGRAVOS INTERNOS DO EMBARGADO E MANTEVE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPEC
23/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804653-95.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 14-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
25/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804653-95.2017.8.20.5106 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Embargada(s) para contrarrazoar(em) os Embargos de Declaração no prazo legal. Natal/RN, 26 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
27/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804653-95.2017.8.20.5106 Polo ativo HALLIBURTON SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): ERNESTO JOHANNES TROUW Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): ERNESTO JOHANNES TROUW PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 259 E 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. ICMS. TR
06/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804653-95.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
10/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0804653-95.2017.8.20.5106 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) os Agravos em Recurso Extraordinário e Especial no prazo legal. Natal/RN, 30 de março de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
31/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0804653-95.2017.8.20.5106 Cuida-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento no art. 105, III, "a" e 102, III, "a", da Constituição Federal (CF), respectivamente. O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: APELAÇÕ
06/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
03/11/2020, 11:15Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/10/2020 23:59:59.
01/11/2020, 05:17Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2020, 17:50Juntada de Petição de recurso de apelação
14/09/2020, 11:30Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2020, 10:32Expedição de Outros documentos.
27/08/2020, 10:52Documentos
Ato Ordinatório
•27/08/2020, 10:51
Sentença
•24/07/2020, 11:32
Ato Ordinatório
•31/10/2017, 14:39
Decisão
•22/09/2017, 12:34
Despacho
•23/03/2017, 16:28