0804653-95.2017.8.20.5106

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 88.168.975,13

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

HALLIBURTON SERVICOS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404•Representa: ATIVO

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095•Representa: ATIVO

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404•Representa: PASSIVO

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 11:34

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2022.

13/09/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2022, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

30/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2022, 11:33

Decorrido prazo de ERNESTO JOHANNES TROUW em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2022, 15:18

Documentos

DECISÃO

•27/05/2024, 12:13

DECISÃO

•15/12/2023, 12:18

DECISÃO

•09/11/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 12:16

DECISÃO

•18/06/2023, 22:31

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 07:40

DECISÃO

•02/02/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 12:43

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:52

DESPACHO

•04/06/2021, 22:39

DESPACHO

•27/11/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 13:41

DESPACHO

•03/11/2020, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 10:51

SENTENÇA

•24/07/2020, 11:32