0801922-86.2019.8.20.5129

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.389,65

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIEUMA CHRISTIANE CAVALCANTE

CPF 704.***.***-04

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 15:17

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 16/12/2024

07/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17/12/2024

12/12/2024, 14:40

Desentranhado o documento

12/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:51

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 11:58

Decisão

•09/08/2023, 16:00

Decisão

•05/07/2022, 11:36

Despacho

•23/04/2022, 10:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 22:45

Petição

•03/01/2022, 22:45

Certidão Trânsito em Julgado

•15/10/2021, 11:29

Decisão

•04/09/2020, 10:13

Sentença

•24/06/2020, 13:58

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 16:06

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 16:05

Documento de Comprovação

•17/10/2019, 16:05

Despacho

•12/08/2019, 10:07