0801922-86.2019.8.20.5129

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.389,65

Orgao julgador

Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ 08.***.***.0001-35

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

JULIEUMA CHRISTIANE CAVALCANTE

CPF 704.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeiro Grau

28/07/2022, 11:16

Transitado em Julgado em 07/12/2021

07/12/2021, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 23/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 21:06

Conhecido o recurso de . e não-provido

15/10/2021, 11:29

Conhecido o recurso de . e não-provido

15/10/2021, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2021, 19:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2021, 23:19

Pedido de inclusão em pauta

02/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

06/09/2020, 06:20

Conclusos para julgamento

06/09/2020, 06:20

Distribuído por sorteio

06/09/2020, 06:20

Documentos

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO

•15/10/2021, 11:29

DECISÃO

•04/09/2020, 10:13

SENTENÇA

•24/06/2020, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 16:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 16:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2019, 16:05

DESPACHO

•12/08/2019, 10:07