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1001323-78.2017.8.22.0021
Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Jorge Leal
Processos relacionados
Partes do Processo
BRAZ LUIZ FREITAS
CPF 554.***.***-87
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL
OAB/RO 6965•Representa: ATIVO
SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL
OAB/RO 6642•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
22/08/2023, 09:04Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2023, 09:07Expedição de Certidão.
16/08/2023, 09:25Decorrido prazo de BRAZ LUIZ FREITAS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 19:48Juntada de Petição de ofício
10/08/2023, 12:38Expedição de Certidão.
27/07/2023, 12:58Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.
27/07/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023, 00:02Juntada de Petição de outras peças
26/07/2023, 19:52Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 13:11Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 13:09Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 13:09Conhecido o recurso de BRAZ LUIZ FREITAS - CPF: 554.395.866-87 (APELANTE) e provido em parte
26/07/2023, 13:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2023, 07:42Juntada de Petição de certidão
18/07/2023, 07:23Documentos
ACÓRDÃO
•24/07/2023, 10:26
DESPACHO
•31/05/2023, 13:56
DESPACHO
•05/07/2022, 09:27
DECISÃO
•10/06/2022, 12:19
SENTENÇA
•28/04/2022, 15:26
DECISÃO
•19/10/2021, 14:43
DESPACHO
•04/05/2021, 18:45