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7025506-66.2020.8.22.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPreparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2020
Valor da Causa
R$ 40.132,16
Orgao julgador
Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
WALDISON DIAS PINHEIRO
CPF 203.***.***-68
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
ESTADO DE RONDONIA
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
DANIEL GAGO DE SOUZA
OAB/RO 4155•Representa: ATIVO
FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES
OAB/RO 1940•Representa: ATIVO
ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO
OAB/RO 532•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.
20/10/2024, 17:02Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.
20/10/2024, 15:43Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 12:55Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:48Decorrido prazo de WALDISON DIAS PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024, 03:53Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.
30/09/2024, 03:53Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 11:40Expedição de Outros documentos.
27/09/2024, 11:40Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/09/2024, 11:39Recebidos os autos
27/09/2024, 11:39Juntada de despacho
26/09/2024, 18:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2021, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021, 00:51Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
20/01/2021, 00:51Documentos
ACÓRDÃO
•22/08/2024, 11:49
DESPACHO
•30/07/2024, 12:23
ACÓRDÃO
•27/06/2024, 15:15
DESPACHO
•30/04/2024, 14:04
DECISÃO
•05/04/2024, 16:29
ACÓRDÃO
•06/03/2024, 17:53
DESPACHO
•01/12/2023, 16:12
DECISÃO
•19/01/2021, 10:33
SENTENÇA
•16/10/2020, 20:38
DESPACHO
•11/08/2020, 14:25