7028753-94.2016.8.22.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

LAZARO CEZAR MENDONCA DOS SANTOS

CPF 830.***.***-44

Autor

NATALICIA SOUZA DOS SANTOS

CPF 856.***.***-15

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479•Representa: ATIVO

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996•Representa: ATIVO

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250•Representa: PASSIVO

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861•Representa: PASSIVO

ARIANE DINIZ DA COSTA

OAB/MG 131774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/11/2021, 16:02

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024296/2021

09/11/2021, 17:01

Protocolizada Petição 1024296/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021

09/11/2021, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

05/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

03/11/2021, 19:10

Conheço do agravo de LAZARO CEZAR MENDONCA DOS SANTOS e NATALICIA SOUZA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

03/11/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/10/2021, 11:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/10/2021, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/10/2021, 07:17

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/10/2021, 06:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 893535/2021

05/10/2021, 16:36

Protocolizada Petição 893535/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2021

05/10/2021, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

30/09/2021, 05:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2021, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2021, 16:31