7008379-26.2018.8.22.0021

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 111.448,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO FOGACA

OAB/RO 876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 12:44

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:40

Juntada de termo de triagem

10/04/2026, 08:18

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:37

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 10:37

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2025, 09:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/08/2025, 14:07

DECISÃO

•24/07/2025, 10:01

DECISÃO

•30/01/2025, 10:59

DESPACHO

•19/04/2024, 19:47

DESPACHO

•14/02/2023, 15:04

DESPACHO

•25/02/2022, 14:34

DESPACHO

•30/08/2021, 14:44

DESPACHO

•20/01/2021, 18:23

DESPACHO

•06/12/2019, 16:27

DESPACHO

•11/11/2019, 07:19

DESPACHO

•04/07/2019, 17:38

DESPACHO

•19/12/2018, 13:41