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0145160-60.2006.8.22.0001
Agravo Em Recurso EspecialExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA NAVA FILHO
CPF 103.***.***-72
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 00.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
LUCIANA BEAL
OAB/RO 1926•Representa: ATIVO
SAVIO DE JESUS GONCALVES
OAB/RO 519•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
29/04/2021, 14:25Transitado em Julgado em 29/04/2021
29/04/2021, 14:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021
06/04/2021, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2021, 20:04Não conhecido o recurso de JOÃO BATISTA NAVA FILHO
05/04/2021, 13:51Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021
05/04/2021, 13:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/03/2021, 13:58Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/03/2021, 13:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
09/03/2021, 16:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/04/2021, 13:51