0145160-60.2006.8.22.0001

Agravo Em Recurso EspecialExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ELIANA CALMON

Processos relacionados

Partes do Processo

JOAO BATISTA NAVA FILHO

CPF 103.***.***-72

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA ELAINE MATUDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOEL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Nenhuma movimentacao registrada

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/10/2013, 09:59

EMENTA / ACORDÃO

•09/10/2013, 07:01

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/08/2013, 10:38

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2013, 07:01

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2013, 07:07