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7050822-23.2016.8.22.0001

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MARIA MIRIAM DE SOUZA GALVAO
CPF 643.***.***-72
Autor
CARLOS ANTONIO LUCIANO
CPF 002.***.***-72
Reu
ENGECAL CONSTRUCOES EIRELI - ME
CNPJ 03.***.***.0001-51
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/10/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 05/10/2022

05/10/2022, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

13/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de MARIA MIRIAM DE SOUZA GALVAO

10/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

10/09/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/08/2022, 18:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/08/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/08/2022, 12:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/09/2022, 10:30