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7050822-23.2016.8.22.0001
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2020
Valor da Causa
R$ 72.495,76
Orgao julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MIRIAM DE SOUZA GALVAO
MARIA MIRIAM DE SOUZA GALVAO
MP RO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
MP
Advogados / Representantes
ERIVALDO MONTE DA SILVA
OAB/RO 1247•Representa: ATIVO
CARLENE TEODORO DA ROCHA
OAB/RO 6922•Representa: ATIVO
CRISTIANO MORENO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/11/2022, 13:37Expedição de Certidão.
24/10/2022, 12:45Expedição de Certidão.
04/10/2022, 08:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
02/09/2022, 11:07Expedição de Certidão.
05/08/2022, 08:23Decorrido prazo de MARIA MIRIAM DE SOUZA GALVÃO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:00Decorrido prazo de CRISTIANO MORENO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:00Decorrido prazo de ERIVALDO MONTE DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:00Decorrido prazo de ENGECAL CONSTRUCOES EIRELI - ME em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:00Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO LUCIANO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:00Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022, 00:00Publicado DECISÃO em 03/08/2022.
02/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 09:22Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2022, 09:22Documentos
DECISÃO
•24/10/2022, 12:45
DECISÃO
•01/08/2022, 09:21
DECISÃO
•26/05/2022, 10:41
ACÓRDÃO
•07/04/2021, 16:26
DESPACHO
•12/02/2021, 14:24
ACÓRDÃO
•07/12/2020, 15:43
DESPACHO
•22/10/2020, 15:46
DECISÃO
•24/07/2020, 18:54
DESPACHO
•07/05/2020, 14:45
SENTENÇA
•26/03/2020, 12:27
DESPACHO
•04/12/2019, 18:08
DESPACHO
•14/10/2019, 10:54
DESPACHO
•03/10/2019, 08:38
SENTENÇA
•19/08/2019, 11:35
DESPACHO
•07/05/2019, 13:27