Voltar para busca
0002607-11.2011.8.22.0002
Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Ariquemes - 3ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04.***.***.0001-72
MP-RO
NAO CONSTA
MP
MP.
Advogados / Representantes
CORINA FERNANDES PEREIRA
OAB/RO 2074•Representa: PASSIVO
GUSTAVO CAETANO GOMES
OAB/RO 3269•Representa: PASSIVO
PAULO BARROSO SERPA
OAB/RO 4923•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 10:28Decorrido prazo de JOÃO GILBERTO ASSIS MIRANDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:24Decorrido prazo de LAERTE MANOEL CORREIA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:24Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:24Decorrido prazo de GILBERTO ASSIS MIRANDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:23Juntada de Petição de manifestação
27/03/2026, 11:12Publicado DESPACHO em 30/03/2026.
27/03/2026, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 15:32Expedição de INTIMAÇÃO.
26/03/2026, 15:32Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 15:32Determinado o arquivamento definitivo
26/03/2026, 15:32Conclusos para despacho
23/03/2026, 09:21Decorrido prazo de CHAULES VOLBAN POZZEBON em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:44Decorrido prazo de LAERTE MANOEL CORREIA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 01:44Documentos
DESPACHO
•26/03/2026, 15:32
EXPEDIENTE
•12/01/2026, 13:41
DECISÃO
•11/06/2024, 12:18
DECISÃO
•30/04/2024, 13:03
ACÓRDÃO
•01/12/2023, 19:11
DESPACHO
•22/11/2023, 18:06
ACÓRDÃO
•08/08/2023, 07:56
DESPACHO
•10/07/2023, 12:53
DESPACHO
•30/11/2022, 15:34
DESPACHO
•31/10/2022, 08:49
DESPACHO
•09/09/2022, 12:02
DESPACHO
•26/08/2022, 09:42
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•03/08/2022, 15:18
SENTENÇA
•08/04/2022, 10:30
OUTRAS PEÇAS
•12/08/2021, 21:57