0002607-11.2011.8.22.0002

Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

GILBERTO ASSIS MIRANDA

CPF 168.***.***-97

Autor

JOAO GILBERTO ASSIS MIRANDA

CPF 051.***.***-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CHAULES VOLBAN POZZEBON

CPF 408.***.***-15

TERCEIRO

LAERTE MANOEL CORREA

CPF 191.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO CAETANO GOMES

OAB/RO 3269•Representa: ATIVO

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4923•Representa: ATIVO

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR

OAB/RO 5087•Representa: ATIVO

THALINE ANGELICA DE LIMA

OAB/RO 7196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/01/2026, 16:28

Transitado em Julgado em 07/01/2026

10/01/2026, 16:28

Juntada de Certidão : Certidão de objeto e pé, à disposição da parte interessada, aguardando recolhimento das custas (R$4,00).

04/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1182854/2025

03/12/2025, 14:01

Protocolizada Petição 1182854/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025

03/12/2025, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163179/2025

28/11/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1163179/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 11:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 857417/2025 - EDcl no AgInt no

27/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0857417 - EDcl no AgInt no REsp 2177981 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 15:30

Embargos de Declaração de GILBERTO ASSIS MIRANDA e JOAO GILBERTO ASSIS MIRANDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00857417/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2177981/RO

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:09

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00857417/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2177981/RO

28/10/2025, 14:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2024, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2024, 13:50