7003318-71.2019.8.22.0015

Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

CHRISTINA MARIA ROCHA

CPF 723.***.***-72

Reu

JURANDIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 040.***.***-72

Reu

REINALDO MENDES DE SOUZA

CPF 220.***.***-68

Reu

PROJEBEL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VENESIA

OAB/RO 4716•Representa: ATIVO

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306•Representa: ATIVO

LUISA MONTEIRO DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA BASTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARILZA GOMES DE ALMEIDA BARROS

OAB/RO 3797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 890183/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0890183 - AgInt no AREsp 3008569 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 12:10

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00890183/2025 - AgInt no AREsp 3008569/RO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00890183/2025 - AgInt no AREsp 3008569/RO

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

23/10/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

23/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 12:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 21:00