7003318-71.2019.8.22.0015

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José Antonio Robles

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Partes do Processo

JURANDIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 040.***.***-72

Autor

CHRISTINA MARIA ROCHA

CPF 723.***.***-72

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

PROJEBEL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-05

Autor

REINALDO MENDES DE SOUZA

CPF 220.***.***-68

Autor

Advogados / Representantes

MARILZA GOMES DE ALMEIDA BARROS

OAB/RO 3797•Representa: ATIVO

WELISON NUNES DA SILVA

OAB/PR 58395•Representa: ATIVO

ROBERTO VENESIA

OAB/RO 4716•Representa: ATIVO

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB/MG 69306•Representa: ATIVO

LUISA MONTEIRO DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2026, 13:19

Juntada de Decisão

26/02/2026, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de PROJEBEL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:48

Publicado DECISÃO em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antonio Robles

31/07/2025, 21:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2025, 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de PROJEBEL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 02.295.753/0001-05 (APELADO) em .

30/07/2025, 10:15

Documentos

DECISÃO

•26/02/2026, 12:44

DECISÃO

•31/07/2025, 21:06

DECISÃO

•23/05/2025, 08:18

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 14:17

DESPACHO

•22/01/2025, 11:35

MANIFESTAÇÃO

•17/01/2025, 12:49

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 13:40

DESPACHO

•04/10/2024, 11:10

SENTENÇA

•14/05/2024, 13:53

DESPACHO

•16/05/2023, 13:47

DESPACHO

•02/02/2023, 12:04

DESPACHO

•18/05/2022, 06:52

DESPACHO

•25/02/2022, 10:51

DESPACHO

•08/09/2021, 11:54

DESPACHO

•26/01/2021, 10:12