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7000676-30.2020.8.22.0003

Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
Autor
ANTONIO LEONEL
CPF 048.***.***-97
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/02/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 15:20

Não conhecido o recurso de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

01/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/11/2022, 17:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/11/2022, 14:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/02/2023, 15:20