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7000676-30.2020.8.22.0003
Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 31.998,43
Orgao julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 05.***.***.0001-66
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
ELETROBRAS RONDOBIA
ELETROBRAS RONDONIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/03/2023, 13:49Juntada de Decisão
01/03/2023, 13:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/11/2022, 11:43Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:03Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:03Decorrido prazo de JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022, 00:03Expedição de Certidão.
14/11/2022, 08:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022, 07:51Publicado DECISÃO em 16/11/2022.
14/11/2022, 07:51Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2022, 18:48Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 18:48Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
10/11/2022, 18:48Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/11/2022, 10:36Expedição de Certidão.
09/11/2022, 10:36Decorrido prazo de ANTONIO LEONEL em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 00:06Documentos
DECISÃO
•01/03/2023, 13:43
DECISÃO
•10/11/2022, 18:48
DECISÃO
•14/09/2022, 11:18
ACÓRDÃO
•08/06/2022, 16:13
DESPACHO
•16/05/2022, 07:55
SENTENÇA
•28/03/2022, 09:35
DESPACHO
•29/11/2021, 13:40
DECISÃO
•26/01/2021, 13:45
DECISÃO
•19/11/2020, 17:19
DECISÃO
•18/08/2020, 16:03
DECISÃO
•12/05/2020, 17:35
DECISÃO
•14/04/2020, 17:58
DESPACHO
•27/03/2020, 08:50
DESPACHO
•05/03/2020, 16:46