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0804636-89.2020.8.22.0000

Agravo Em Recurso EspecialCerceamento de DefesaNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MARCOS BORGES TINOCO JUNIOR
CPF 578.***.***-63
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/06/2021, 17:00

Transitado em Julgado em 17/06/2021

17/06/2021, 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490135/2021

25/05/2021, 12:36

Protocolizada Petição 490135/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021

25/05/2021, 12:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2021

25/05/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2021, 19:08

Não conhecido o recurso de MARCOS BORGES TINOCO JUNIOR

24/05/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2021

24/05/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2021, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/04/2021, 19:05
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
24/05/2021, 16:30