7028862-69.2020.8.22.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.765,60

Orgao julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

AMATA S/A

CNPJ 07.***.***.0003-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB/SP 276957•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de AMATA S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:23

Conhecido o recurso de AMATA S/A e não-provido

23/09/2025, 10:18

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 09:14

Juntada de certidão

04/09/2025, 07:13

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2025, 18:06

Documentos

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 10:18

DESPACHO

•20/08/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:53

DESPACHO

•10/03/2025, 16:20

DESPACHO

•06/11/2024, 18:07

SENTENÇA

•16/07/2024, 09:46

DECISÃO

•06/06/2024, 09:43

DECISÃO

•07/12/2022, 20:57

DESPACHO

•12/10/2022, 09:19

DECISÃO

•12/01/2021, 09:55

DESPACHO

•13/08/2020, 11:28