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7021948-28.2016.8.22.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2016
Valor da Causa
R$ 3.006,97
Orgao julgador
Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
OZEAS MACIEL PEREIRA JUNIOR
CPF 418.***.***-72
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
ESTADO DE RONDONIA
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
NAO CONSTA
Advogados / Representantes
DEIVID CRISPIM DE OLIVEIRA
OAB/RO 6913•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
01/04/2021, 17:47Arquivado Definitivamente
12/02/2021, 15:21Juntada de certidão
12/02/2021, 15:21Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 15:19Expedição de RPV.
12/02/2021, 14:23Decorrido prazo de OZEAS MACIEL PEREIRA JUNIOR em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 06:45Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021, 04:30Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7021948-28.2016.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA
15/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 14:55Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 14:54Juntada de Petição de petição
21/12/2020, 08:15Decorrido prazo de OZEAS MACIEL PEREIRA JUNIOR em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 01:16Decorrido prazo de DEIVID CRISPIM DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020, 01:12Documentos
DECISÃO
•09/12/2020, 10:16
DESPACHO
•13/11/2020, 15:19
DESPACHO
•04/08/2020, 09:26
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•04/12/2019, 11:24
ACÓRDÃO
•05/11/2018, 16:19
DESPACHO
•30/10/2018, 16:43
DESPACHO
•31/01/2018, 11:00
SENTENÇA
•11/10/2017, 08:10
DESPACHO
•15/06/2016, 18:23
DESPACHO
•05/05/2016, 11:04
DECISÃO
•29/04/2016, 11:35