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7005515-57.2018.8.22.0007

Apelação CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. Miguel Monico
Partes do Processo
SAO PEDRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-82
Autor
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CRF/RO/AC
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO DA SILVA AZEVEDO
OAB/RO 1293Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 17:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/02/2021.

26/02/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 09:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/01/2021.

12/01/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:26

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

08/01/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2020, 16:30
Documentos
DECISÃO
08/01/2021, 08:46
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
24/12/2020, 14:02
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
24/12/2020, 14:02
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
24/12/2020, 14:02
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
24/12/2020, 14:02
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
24/12/2020, 14:02
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
24/12/2020, 14:02
SENTENÇA
27/05/2020, 10:59
OUTROS DOCUMENTOS
22/05/2020, 17:13
DESPACHO
08/01/2019, 10:51
DESPACHO
25/05/2018, 11:53