0846913-58.2023.8.23.0010

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Mucajaí

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCUS ANTONIO DE PAIVA ALBANO JUNIOR

CPF 278.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

O ESTADO

VITIMA

JUVENAL AUGUSTO FERREIRA NETTO

CPF 039.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

GLADSON ROBERTO LARANJEIRA SILVANO

OAB/RR 2668•Representa: PASSIVO

IVAN HUGO MARCONDES COSTA

OAB/AM 17133•Representa: PASSIVO

VALDEI SARAIVA ARAUJO

OAB/RR 2711•Representa: PASSIVO

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/RR 152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/04/2026, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/03/2026, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/02/2026, 15:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 10:48

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

06/02/2026, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

06/02/2026, 11:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2026, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 10:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2026, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2026, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2026, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2026, 09:18

Documentos

Outros

•13/05/2025, 14:19

Acórdão

•05/05/2025, 14:05

Outros

•18/02/2025, 14:20

Outros

•20/01/2025, 18:52

Outros

•15/01/2025, 20:20

Outros

•03/01/2025, 10:09

Outros

•20/12/2024, 12:47

Outros

•19/12/2024, 16:20

Outros

•09/10/2024, 10:03

Outros

•04/10/2024, 14:43

Outros

•26/09/2024, 15:53

Outros

•20/09/2024, 13:42

Acórdão

•19/08/2024, 10:37

Acórdão

•24/07/2024, 10:18

Outros

•17/07/2024, 11:16