0846913-58.2023.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Mucajaí 2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

ADAILTOM NUNES BORGES

CPF 987.***.***-34

Autor

JUVENAL AUGUSTO FERREIRA NETTO

CPF 039.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

IVAN HUGO MARCONDES COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALDEI SARAIVA ARAUJO

OAB/RR 2711•Representa: ATIVO

GLADSON ROBERTO LARANJEIRA SILVANO

OAB/RR 2668•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/04/2026, 20:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 394964/2026

24/04/2026, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2026, 18:45

Protocolizada Petição 394964/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 18:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/04/2026, 20:45

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

21/04/2026, 20:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 215989 (2025/0171182-2)

20/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 18:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 08:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 17:30