0811804-80.2023.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 122.200,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

R M DA COSTA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ESTADUAL DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

OAB/RR 205•Representa: ATIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 10:48

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2025, 08:51

DECORRIDO PRAZO DE R M DA COSTA LTDA

15/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2025, 16:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/03/2025, 16:57

TRANSITADO EM JULGADO

26/03/2025, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 16:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/03/2025, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2025, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE R M DA COSTA LTDA

19/03/2025, 00:01

Documentos

Outros

•16/08/2023, 14:59

Outros

•05/07/2023, 08:20

Outros

•12/05/2023, 11:22

Outros

•25/04/2023, 19:32

Outros

•17/04/2023, 15:24

Outros

•13/04/2023, 14:40