0811804-80.2023.8.23.0010

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 122.200,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

R M DA COSTA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO SALVIATO FERNANDES NEVES

OAB/RR 205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/03/2025, 16:57

TRANSITADO EM JULGADO

26/03/2025, 16:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/03/2025, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2025, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE R M DA COSTA LTDA

19/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 08:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/02/2025, 14:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

07/02/2025, 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2024, 17:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59

18/12/2024, 17:21

Documentos

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