0824108-24.2017.8.23.0010

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 16.731.024,02

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TERRA TAVARES FERRARI SCHENK ELIAS ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 21.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO BRUNO BARBIERI NADER

OAB/RJ 200691•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591•Representa: PASSIVO

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377•Representa: PASSIVO

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117•Representa: PASSIVO

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAUJO

OAB/RR 927•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S/A

12/05/2026, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2026, 13:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2026, 08:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

29/04/2026, 06:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2026, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/04/2026, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2026, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

16/04/2026, 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

30/03/2026, 07:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 00:04

Documentos

Outros

•23/05/2024, 21:29

Outros

•22/05/2024, 12:35

Outros

•22/04/2024, 15:25

Outros

•15/04/2024, 16:55

Outros

•26/03/2024, 13:27

Outros

•28/02/2024, 09:23

Outros

•02/02/2024, 11:51

Outros

•28/09/2023, 12:38

Outros

•23/06/2023, 12:48

Outros

•26/08/2022, 11:55

Outros

•26/05/2022, 11:10

Acórdão

•21/02/2022, 12:37

Outros

•15/12/2021, 22:14

Outros

•11/09/2021, 10:44

Acórdão

•13/08/2021, 11:52