Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

0824108-24.2017.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública2° Grau · TJRR · Apelação Cível · GABINETE DO DESEMBARGADOR ERICK LINHARES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOA VISTA
Autor
TELEFONICA BRASIL S/A
CNPJ 02.***.***.0001-62
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2022

26/11/2022, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

05/10/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022, 19:23

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA

03/10/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

03/10/2022, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/09/2022, 09:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/09/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/09/2022, 13:44
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/10/2022, 22:00