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0000363-82.2016.8.23.0010
Recurso Extraordinario Com AgravoAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL
TJRR4° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Processos relacionados
Partes do Processo
GILVANILDO DE MELO PEREIRA
CPF 627.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
JOSE VANDERI MAIA
CPF 614.***.***-04
GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE
CPF 932.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Vista à PGR para fins de intimação
08/05/2026, 12:59Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA. Intimação relativa ao DJe publicado em 24/03/2026.
03/04/2026, 05:37Conclusos ao(à) Relator(a)
30/03/2026, 18:33Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 40625/2026
30/03/2026, 18:33Petição - Agravo Regimental - Petição: 40625 Data: 30/03/2026, às 18:04:50
30/03/2026, 18:04Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
24/03/2026, 04:17Publicação, DJE - Divulgado em 23/03/2026
24/03/2026, 04:06Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 36529 - Data: 23/03/2026, às 15:03:54, via Web Service MNI 2.2.2.
23/03/2026, 15:03Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
23/03/2026, 14:23Vista à PGR para fins de intimação
23/03/2026, 13:56Negado seguimento
23/03/2026, 13:41Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA. Intimação relativa ao DJe publicado em 12/03/2026.
23/03/2026, 06:12Conclusos ao(à) Relator(a)
12/03/2026, 19:39Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
12/03/2026, 19:39Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
12/03/2026, 05:26Documentos
Despacho
•06/10/2023, 20:39