0836141-70.2022.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

POSITIVO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 18.***.***.0002-91

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1117950/2025

17/11/2025, 06:11

Protocolizada Petição 1117950/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/11/2025

15/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109398/2025

13/11/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1109398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2025

13/11/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025 Petição Nº 827795/2025 - EDcl no AgInt no

13/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0827795 - EDcl no AgInt no AREsp 2862577 - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 15:30

Embargos de Declaração de POSITIVO DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00827795/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2862577/RR

10/11/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1017186/2025

22/10/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1017186/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2025

22/10/2025, 11:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 11:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:41

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/11/2025, 06:11

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 15:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/09/2025, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2025, 17:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/05/2025, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2025, 21:40