0836141-70.2022.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA VASCONCELOS DIAS

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

POSITIVO TECNOLOGIA S/A

CNPJ 81.***.***.0009-03

Reu

POSITIVO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 18.***.***.0002-91

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: ATIVO

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2026, 08:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/02/2026, 13:34

TRANSITADO EM JULGADO

25/02/2026, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2026, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2026, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/02/2025, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2025, 07:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO TECNOLOGIA S/A

21/02/2025, 08:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE POSITIVO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

21/02/2025, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/02/2025, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/02/2025, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 10:10

Documentos

Outros

•12/02/2025, 13:51

Outros

•13/11/2024, 10:37

Outros

•11/10/2024, 13:16

Outros

•29/07/2024, 12:19

Outros

•05/07/2024, 14:04

Outros

•03/05/2024, 11:10

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•12/03/2024, 09:59

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•23/02/2024, 10:31