0817208-83.2021.8.23.0010

Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 155.164,64

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-82

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425•Representa: ATIVO

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR 670•Representa: ATIVO

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 17:42

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/04/2026, 17:42

MUDANÇA DE TIPO DE RECURSO PARA AGRAVO INTERNO CÍVEL

13/04/2026, 17:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/04/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 14:43

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

08/04/2026, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/04/2026, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/04/2026, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/02/2026, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 11:56

Documentos

Acórdão

•13/09/2024, 09:03

Outros

•27/02/2024, 08:58