0817208-83.2021.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 155.164,64

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

ALPHA ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-82

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: ATIVO

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR 425•Representa: PASSIVO

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR 670•Representa: PASSIVO

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/04/2026, 10:30

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

23/01/2026, 10:16

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

22/01/2026, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

21/01/2026, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2026, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

21/01/2026, 10:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/01/2025, 11:22

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/01/2025, 08:30

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/01/2025, 07:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/01/2025, 09:52

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/08/2024, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2024, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 15:11

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