0833369-66.2024.8.23.0010

Apelação CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 48.517,46

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

JACKSON DE MELO PINTO

CPF 164.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405•Representa: ATIVO

JOSE JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/RR 42•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

26/03/2026, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO

26/03/2026, 11:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2026, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2026, 23:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 12:09

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

13/02/2026, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2026, 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 10:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/01/2026, 10:05

Documentos

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