0820407-11.2024.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Remessa Necessária Cível

Partes do Processo

MPX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-56

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES

OAB/RR 2595•Representa: ATIVO

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

OAB/RR 2494•Representa: ATIVO

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2025, 16:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/09/2025, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/09/2025, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/09/2025, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO

08/09/2025, 08:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2025, 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/09/2025, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:20

Documentos

Outros

•25/06/2024, 10:15

Outros

•04/06/2024, 15:56

Outros

•17/05/2024, 11:38

Outros

•14/05/2024, 20:43

Outros

•14/05/2024, 20:43