0820407-11.2024.8.23.0010

Remessa Necessária CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

MPX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/09/2025, 08:23

TRANSITADO EM JULGADO

08/09/2025, 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/09/2025, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2025, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2025, 12:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 13:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/07/2025, 13:16

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

25/07/2025, 08:47

SENTENÇA CONFIRMADA

25/07/2025, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2025, 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2025, 19:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:52

Documentos

Outros

•08/05/2025, 13:58