0814397-14.2025.8.23.0010

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA

CPF 194.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774•Representa: ATIVO

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

OAB/RR 429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/05/2026, 10:51

TRANSITADO EM JULGADO

13/05/2026, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

13/05/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2026, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 08:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/04/2026, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 07:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/04/2026, 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 07:22

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

13/04/2026, 12:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

13/04/2026, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2026, 14:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/03/2026, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/03/2026, 19:41

Documentos

Nenhum documento disponivel